É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 6.938/81.

A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação da Lei nº 9.795/99 que, entre outras providências, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. São atribuições do órgão gestor:

De acordo com a Lei nº 12305/2010, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para os municípios

Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos:

As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir seus objetivos fundamentais no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011 e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. São ações administrativas dos Estados:

Os abatedouros não deverão ultrapassar a seguinte capacidade máxima diária de abate:

O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos considerados de baixo impacto ambiental será realizado mediante procedimento simplificado, dispensada a exigência do EIA/RIMA. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em desacordo com a Resolução CONAMA nº 371/2006.

A Portaria Interministerial nº 425, de 26 de Outubro de 2011, Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária - PRGAP de portos e terminais portuários marítimos, inclusive os outorgados às Companhias Docas, vinculadas à SEP/PR. Com relação ao dispositivo, assinale a alternativa incorreta.