Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto afirmar:

A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.

I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadre-se nos casos permitidos pela Marpol 73/78.

II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.

IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado.

Com base na Resolução CONAMA nº 479/17, está correto afirmar que, exceto:

Com base na Resolução CONAMA nº 350/04, assinale a alternativa correta.

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

A Lei nº 11.428/2006 estabelece que a proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-á dentro de condições que assegurem, exceto:

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que não apresenta uma modalidade de licenciamento ambiental de acordo com a legislação brasileira.

No que se relaciona ao Estudo de Impacto Ambiental (EPIA), é correto afirmar que

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê que “o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental”.

A esse respeito, é correto afirmar que

Em relação ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.