2862685 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A Lei n.º 12.305/2010, que regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deve possuir critérios que harmonizem a proteção humana, ambiental e animal com segurança, eficácia e eficiência dos processos de disposição final. Mediante os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estará dispensada de elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos o município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para o mesmo fim, que preencha os requisitos estabelecidos na lei.

B

Para Municípios com menos de 30.000 (trinta mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

C

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

D

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos já certifica o Município do licenciamento ambiental dos aterros sanitários.

E

Os Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos devem ser feitos exclusivamente com verba Federal e Estadual.

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2862684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

De acordo com a classificação de resíduos norma ABNT 10.004/2004 e de resíduos de serviço de saúde 306/ANVISA e RDC n.º 222/2018, identifique corretamente a classe e seu possível tratamento ou destinação final, e assinale a alternativa CORRETA.

A

Classe A – Autoclave ou incineração; Classe B – Aterro sanitário; Classe C – Lacrados e enclausurados; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos.

B

Classe A – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe B – incineração; C – Lacrados e enclausurados; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

C

Classe A – Aterro Sanitário; Classe B – Lacrados e enclausurados; Classe C – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

D

Classe A – Lacrados e enclausurados; Classe B – Autoclave ou incineração; C – Aterro sanitário; Classe D – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe E – incineração.

E

Classe A – Incineração; Classe B – Lacrados e enclausurados; Classe C – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

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2862683 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

De acordo com a Classificação Conama e a norma ABNT NBR 10004/2004, para os resíduos que podem apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente, o gerenciamento é imprescindível para alcançar a qualidade de vida em ambientes urbanos e rurais. Mediante as definições, relacione as cores com os respectivos resíduos ou grupos definidos em norma.

A

Metais – Vermelho; Papel – Verde; Vidro – Laranja; Plásticos – Azul; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Branco; Resíduos de serviços de saúde – Cinza; Resíduos perigosos – Amarelo.

B

Metais – Amarelo; Papel – Azul; Vidro – Verde; Plásticos – Vermelho; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Cinza; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Laranja.

C

Metais – Laranja; Papel – Verde; Vidro – Azul; Plásticos – Amarelo; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Cinza; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Vermelho.

D

Metais – Cinza; Papel – Azul; Vidro – Verde; Plásticos – Laranja; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Amarelo; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Vermelho.

E

Metais – Cinza; Papel – Branco; Vidro – Verde; Plásticos – Amarelo; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Laranja; Resíduos de serviços de saúde – Azul; Resíduos perigosos – Vermelho.

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2862679 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Mapas de Superposição permitem uma boa visualização dos dados ao avaliar a magnitude do impacto, útil para a localização de conflitos em questões de dimensão espacial.

B

Métodos de Simulação usam como base de dados o mapa da superposição e têm, como vantagens, o fato de considerar a dinâmica dos sistemas ambientais, interações entre fatores.

C

Redes de Interação apresentam como vantagens o fato de permitirem uma boa visualização de impactos secundários.

D

Listagens ou Check-List consideram relações de causa/efeito entre os impactos e são adequadas em todos os tipos de avaliações.

E

Matriz de Interação é representada por um gráfico que relaciona os impactos de cada ação como fator ambiental a partir da multiplicação de índices e definidas pelo cruzamento de linhas e colunas.

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2862678 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.

A

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 4 anos, LO 8 anos.

B

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 6 anos, LO 10 anos.

C

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 10 anos.

D

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 6 anos, LO 8 anos.

E

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 8 anos.

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2862676 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Sanitarista
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.

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2862675 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Sanitarista
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reutilização, não geração, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: redução, reutilização, não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reciclagem, não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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2862674 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Sanitarista
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores organizados, entre os quais estão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica, Agência das Águas. Assinale a alternativa que corresponde à afirmativa CORRETA.

A

A Agência das Águas atua ao efetuar diretamente a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

B

O Comitê de Bacia Hidrográfica atua ao arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

C

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos atua ao acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

D

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos exercerá a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

E

O Comitê de Bacia Hidrográfica atua ao deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

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2862673 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Agente de Fiscalização
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa.

B

Segundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos.

C

Não há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.

D

É considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.

E

Nesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação.

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2862672 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Florestal
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é CORRETO afirmar:

A

A Licença Prévia (LP) é requisitada apenas quando do início da atividade do empreendimento ou atividade.

B

Deve se requerida junto ao órgão ambiental competente para licenciar.

C

A Licença de Instalação (LI) é requisitada apenas após a construção ou início da operação do empreendimento ou atividade.

D

A Licença de Operação (LO) é requisitada apenas durante o planejamento do empreendimento ou atividade.

E

As licenças LP, LI e LO devem ser requisitadas ao mesmo tempo.

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