2742026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

Provas:

Analista Ambiental
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMA

No que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Poluidor é somente a pessoa física direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente;
Recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, com exceção da flora e da fauna.

É correto apenas o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2742025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

Provas:

Analista Ambiental
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

A Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981 é um marco legislativo no intuito de regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis em nosso país.
Com relação à estrutura do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no dispositivo legal citado, assinale a opção correta.

A

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

B

O Conselho de Governo é um órgão superior que tem a função de assessorar o CONAMA;

C

Os órgão locais correspondem aos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são órgãos executores.

E

O conselho de Estado é um órgão ambiental que tem a função de assessorar o CONAMA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2742024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

Provas:

Fiscal de Vigilância Sanitária
Provas ×

Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Analise os textos abaixo :
“Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).”
Leonardo Szigethy, Samuel Antenor
Enunciado 2742024-1

Nesse contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2742023 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

Provas:

Motorista
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMA

O inciso IV, do artigo 3°, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu em todo o país a Política Nacional de Meio Ambiente, define como poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Sabendo que as operações de transportes contribuem também para a poluição ambiental, o motorista profissional que, em razão de seu erro polui uma determinada área, ele pode ser considerado poluidor para os efeitos da citada lei?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2740471 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Monitor Florestal
Provas ×

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegetação em Área de Preservação Permanente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2740470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Monitor Florestal
Provas ×

Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente:
As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ........... metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2740469 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Monitor Florestal
Provas ×

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.

A

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

B

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.

C

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

D

Área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

E

Área em que houve substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2740468 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Monitor Florestal
Provas ×

São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012:
1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. 2. Importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. 3. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2740467 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que indica corretamente a produção e o consumo de bens e serviços de forma a atender às necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736095 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Florestas

Com base nas definições apresentadas pela Instrução Normativa do IBAMA nº 07 de 30 de abril de 2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas, é correto afirmar:

A

espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes, mesmo que inférteis, incluindo apenas aqueles que se reproduzem por meios sexuados.

B

animal de estimação ou companhia: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.

C

fauna silvestre nativa: todo animal pertencente a espécie nativa, migratória e qualquer outra não exótica, que tenha todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

D

subproduto da fauna silvestre: pedaço ou fração originários de um espécime da fauna silvestre que não tenha sido beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedade primária, como os exemplos: carcaça, carne, víscera, gordura, ovo, asa, pele, pelo, pena, pluma, osso, chifre, corno, sangue, glândula, veneno, entre outros.

E

parte ou produto da fauna silvestre: pedaço ou fração originários de um espécime da fauna silvestre beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias.