A Lei nº 9.795, sobre a educação ambiental, institui campanha a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal. Tal campanha recebe a designação:

Segundo a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 33, na responsabilidade compartilhada, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de:

Conforme a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, o art. 19 estabelece que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de:

Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, art. 12, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural:

Segundo o Código Florestal, Lei nº 12651, há uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por período máximo de 5 anos, a fim de possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Essa prática recebe o nome de:

Conforme o Código Florestal, Lei nº 12651, existe uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Essa área é chamada de:

Conforme a classificação de águas naturais adotada pela Resolução Conama nº 357, as águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, à pesca amadora, à recreação de contato secundário e à dessedentação de animais recebem a classificação de:

No que diz respeito à proteção do meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

Em relação às unidades de conservação, de forma geral, segundo a legislação brasileira, é INCORRETO afirmar que:

A imagem ilustra a visão geral das etapas de gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Sobre as etapas de gerenciamento de RSU, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo resíduo gerado deve ser acondicionado de forma apropriada para ser recolhido pelo serviço de limpeza urbana. A qualidade da operação de coleta de resíduos depende de acondicionamento, armazenamento e disposição adequados dos recipientes no local, dia e horários estabelecidos para a coleta.

II. Quando se esgotam as possibilidades de tratamento, os RSUs devem receber um destino final. Disposição é a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético de resíduos. Destinação, por sua vez, é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas.

III. Os municípios não têm a obrigação, por Lei, de implementar a coleta seletiva no seu território, desde que tenham catadores. Porém, aqueles que fazem essa integração da coleta seletiva com os catadores têm prioridade de acesso aos recursos da União, dado ser um diferencial para o meio ambiente.

IV. O tratamento de RSU compreende uma série de procedimentos físicos, químicos e biológicos antes de sua disposição final sobre o solo. Seu objetivo é reduzir a poluição do meio ambiente e promover o beneficiamento econômico.

Está correto o que se afirma apenas em