A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) tem como objetivo facilitar a gestão ambiental do futuro empreendimento. A aprovação do projeto implica certos compromissos assumidos pelo empreendedor, que são delineados no estudo de impacto ambiental, podendo ser modificados em virtude de negociações com os interessados. As medidas mitigadoras são implementadas de forma compensatória para cumprir o seu cronograma, a participação de outros atores na qualidade de parceiros e os indicadores de sucesso podem ser estabelecidos durante o processo de AIA, que não termina com a aprovação de uma licença, mas continua durante todo o ciclo de vida do projeto. A atividade de previsão de impactos envolve, basicamente, os passos a seguir relacionados, EXCETO:

De acordo com o capítulo VI, do Meio Ambiente, CF/88, Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. São competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

São inúmeros os desafios socioambientais que o mundo enfrenta e, cada vez, se tornam mais evidentes. Quando se trata da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) verifica-se o avanço na proposta de gerenciamento de recursos naturais; no entanto, a Educação Ambiental (EA) formal enfrenta dificuldades para avançar. São princípios básicos que permeiam a Política Nacional de Educação Ambiental, EXCETO:

Todo serviço gerador de resíduos precisa dispor de um Plano de Gerenciamento que deverá, EXCETO:

Acerca das concessões florestais (Lei nº 11.284/06), assinale a afirmativa incorreta.

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica. Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a

O Governo Federal vem desenvolvendo diversas ações objetivando maior sustentabilidade, exemplo disso foi a redução no consumo de papel com os processos eletrônicos, a diminuição no gasto de energia elétrica e água. Também foi feita uma campanha entre os servidores para a utilização de canecas e/ou copos de vidro, reduzindo pela metade o consumo dos plásticos. São medidas que visam a dar efetividade às ações de eficiência do gasto público e de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.

Sobre os regimes de execução indireta previstos na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Tarefa.

II. Administração contratada.

III. Empreitada por preço global.

IV. Empreitada por preço unitário.

Estão CORRETOS:

De acordo com PHILIPPI JÚNIOR, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

II. Impedir a evasão, a destruição e a descentralização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e natural.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Estão CORRETOS:

Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analisar os itens abaixo:

I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

II. A Licença de Operação é a que autoriza o início da obra de implantação do projeto.

III. A Licença Instalação é a que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas.

IV. Obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia, o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Estão CORRETOS: