Foram encontradas 25.833 questões.
2690401
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Um empreendimento de carcinicultura na zona costeira
brasileira, com área efetivamente inundada de 8,65 hectares,
aprovado pelo conselho ambiental, preenche os requisitos para
que o respectivo licenciamento ambiental seja
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2690400
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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No processo de licenciamento ambiental de uma
atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo
Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi
concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação
ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
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2690399
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento
ambiental, assinale a opção correta.
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2690398
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Um empreendimento declarado como prioritário pela Câmara de
Gestão da Crise Energética e submetido à legislação referente ao
licenciamento ambiental é enquadrado na
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2690397
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o
Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de
condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os
habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio
da
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2690396
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
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A desapropriação por interesse social, para fins de reforma
agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função
social compete
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2690395
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais
informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a
realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de
tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Tal garantia decorre do princípio da
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2690394
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a
opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo
poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes
do exercício da competência comum em relação à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente,
ao combate à poluição em qualquer de suas formas e
à preservação das florestas, da fauna e da flora.
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2690393
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos
consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
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2690392
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
Provas:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um
órgão
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