Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas como sendo:

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza podem ser classificadas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Dentre as unidades de conservação listadas a seguir, a única que integra o grupo de Unidades de Uso Sustentável é:

O conceito corretamente definido, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é o de:

O órgão superior da Política Nacional de Meio Ambiente é

Os materiais utilizados em uma obra que serão descartados, por não terem mais utilização na aplicação para a qual foram especificados, são considerados resíduos da construção civil e são classificados por meio da Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). De acordo com essa resolução, alguns materiais recicláveis como papel, papelão, plástico e madeira são classificados como resíduos classe:

A implementação e operacionalização integral de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, aprovado por órgão competente, é de responsabilidade:

A figura a seguir apresenta uma lagoa situada em área urbana.

A largura mínima da faixa no entorno dessa lagoa que se constitui em área de proteção permanente (APP), de acordo com a Lei nº 12.651/2012, deve ser de:

O solo, cada vez mais, é compreendido como parte importante do meio ambiente. Infelizmente, por muitas vezes foi ou é ainda considerado um receptor inesgotável de substâncias, de tal modo que, com o passar do tempo, acaba acumulando uma herança nociva, conhecida como passivo ambiental. A Lei Estadual nº 13.577/2009 é a primeira lei aprovada no país que resguarda a proteção do solo no Estado de São Paulo. De acordo com essa lei, são responsáveis legais pela identificação da área contaminada, dentre outros:

A Avaliação de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da gestão ambiental que aponta os danos que a atividade acarretará na área onde será implementada. Dentre os diversos tipos de avaliação previstos na legislação brasileira, podem ser citados:

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é um instrumento descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. A sua elaboração é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por esta controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que: