Like é autuado por ter cometido dano ambiental por meio da realização de obras irregulares em terreno de sua propriedade. O proprietário do imóvel restou inerte, o mesmo ocorrendo com o órgão ambiental competente. Nos Termos da Lei nº 6.938/1981, caberá ao Ministério Público propor ação de:

Promover o licenciamento ambiental de empreendimento localizado em terra indígena, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, é de competência

A respeito do IPTU progressivo no tempo, de acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas, resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco) minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei nº 9985/2000, é correto afirmar que Maria

Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.284/2006.

Acerca das bacias hidrográficas, concebidas como unidade territorial de implementação das políticas de recursos hídricos, afirma-se, corretamente, que

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de São Paulo de Resíduos Sólidos definem como um de seus princípios a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. A respeito dessas Políticas, é correto afirmar:

No tema da proteção constitucional ao meio ambiente equilibrado, pode-se afirmar corretamente que:

Sobre o a Lei nº 12.651/2012, norma que traz regras sobre o meio ambiente, é correto afirmar que