2856989 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Procurador Jurídico
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Sobre a tutela ambiental constitucional e a política nacional de meio ambiente:
I. São instrumentos da política nacional do meio ambiente, dentre outros: avaliação de impactos ambientais; zoneamento ambiental; licenciamento ambiental.
II. Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Estudo prévio de impacto ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
IV. O Estudo prévio de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
V. É dever do Poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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2853018 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unique
Orgão: Pref. São Pedro Turvo-SP

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Técnico de Saneamento
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e deverá conter:

1. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

2. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

3. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

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2853017 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unique
Orgão: Pref. São Pedro Turvo-SP

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Técnico de Saneamento
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A

As informações técnicas constantes no EIA, o qual reflete as conclusões do órgão ambiental competente para o licenciamento, devem ser expressas em linguagem acessível ao público, ilustradas por mapas com escalas adequadas, quadros, gráficos e outras técnicas de comunicação visual, de modo que se facilite o entendimento das consequências ambientais do projeto e suas alternativas e se comparem as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

B

O EIA contribui para informar de maneira completa e exaustiva acerca de todos os desdobramentos de determinado projeto, permitindo que as organizações não governamentais possam tomar mais corretamente posição em relação a ele, de forma a eliminar a influência das elites científicas sobre a mídia.

C

O principal aspecto a ser considerado no EIA é o diagnóstico da área de influência indireta do projeto, que deve ser analisado a partir das alternativas locacionais determinadas pelo CONAMA e, ainda, determinar se a disposição final de resíduos, o tratamento de efluentes e as fontes de energia serão incluídas no empreendimento.

D

Requer-se o EIA para a realização de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, sendo, por isso, necessário determinar os limites geográficos da área que será direta ou indiretamente afetada pelos impactos decorrentes da implementação do projeto.

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2852050 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: SAAE Valença-BA

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Engenheiro Civil/Sanitarista
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A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, deu espaço à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Entre as novas hipóteses de inexigibilidade, previstas no Art. 74 da Lei 14.133 de 2021, está:

A

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

B

Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

C

Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (até R$ 100.000,00)

E

Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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2852049 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: SAAE Valença-BA

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Engenheiro Civil/Sanitarista
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No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), das quais temos como exemplo de Unidade de Proteção Integral:

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2850138 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Biologia
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Lei 9.985/2000: SNUC

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000) adotado no Brasil foi concebido de forma a potencializar o papel das Unidades de Conservação (UCs), de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UCs, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais. Sobre o SNUC, tem-se o seguinte:

A

permite a proteção exclusivamente das espécies ameaçadas de extinção que constam nas listas vermelhas e manutenção dos seus recursos genéticos.

B

as UCs de Proteção Integral protegem os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura.

C

é gerido exclusivamente pela esfera federal e composto por dez categorias de UCs, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos.

D

promove o desenvolvimento sustentável das unidades de uso integral, uma vez que as UCs de uso semi sustentável como Floresta Nacional são isentas de restauração ecológica.

E

a Reserva Biológica de uso sustentável preserva integralmente sua biota e demais atributos naturais existentes em seus limites além de possibilitar a interferência humana direta ou modificações ambientais.

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2849063 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico Veterinário
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CONAMAResoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007: Classificação dos Corpos d'Água

De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, a água destinada à dessedentação animal classifica-se como:

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2848438 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: IFG

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Técnico de Mecânica
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CONAMAResolução CONAMA 430/2011: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

De acordo com a Resolução n. 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),

A

o efluente doméstico é composto de água e sólidos dissolvidos e pode ser lançado diretamente nos cursos d'água.

B

o padrão de lançamento de efluentes em corpo hídrico é determinado por cada empresa, que também descreve as ações que desenvolve com vistas a minimizar o impacto ambiental sobre as águas.

C

o gerador de efluente somente poderá lançar o efluente proveniente de suas atividades após cloração e com pH entre 5 e 7.

D

deve informar aos órgãos ambientais quais as características químicas e qual a quantidade dos efluentes lançados em cursos d’água.

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2847300 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unique
Orgão: SAAE-São Pedro Turvo-SP

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Técnico de Saneamento
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e deverá conter:

1. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

2. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

3. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

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2847299 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unique
Orgão: SAAE-São Pedro Turvo-SP

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Técnico de Saneamento
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A

As informações técnicas constantes no EIA, o qual reflete as conclusões do órgão ambiental competente para o licenciamento, devem ser expressas em linguagem acessível ao público, ilustradas por mapas com escalas adequadas, quadros, gráficos e outras técnicas de comunicação visual, de modo que se facilite o entendimento das consequências ambientais do projeto e suas alternativas e se comparem as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

B

O EIA contribui para informar de maneira completa e exaustiva acerca de todos os desdobramentos de determinado projeto, permitindo que as organizações não governamentais possam tomar mais corretamente posição em relação a ele, de forma a eliminar a influência das elites científicas sobre a mídia.

C

O principal aspecto a ser considerado no EIA é o diagnóstico da área de influência indireta do projeto, que deve ser analisado a partir das alternativas locacionais determinadas pelo CONAMA e, ainda, determinar se a disposição final de resíduos, o tratamento de efluentes e as fontes de energia serão incluídas no empreendimento.

D

Requer-se o EIA para a realização de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, sendo, por isso, necessário determinar os limites geográficos da área que será direta ou indiretamente afetada pelos impactos decorrentes da implementação do projeto.