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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental. A licença de instalação deverá ter, no mínimo, o prazo estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
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Disciplina: Direito Ambiental
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A legislação ambiental no Brasil é bem abrangente e se aplica à operação de empresas que possuem um potencial poluidor. Das principais leis ambientais no país, qual delas tem a principal função de responsabilizar proprietário de espaços protegidos entre a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal?
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Disciplina: Direito Ambiental
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As unidades de conservação são uma importante tipologia de área protegida no país e estão subordinadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Entre as unidades de conservação descritas abaixo, assinale àquela que descreve uma das Unidades de Proteção Integral do SNUC:
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Disciplina: Direito Ambiental
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No Brasil, foi criado um decreto que estabelece o destino correto para o descarte das embalagens de agrotóxicos. Assinale a afirmação incorreta no que diz respeito ao descarte de embalagens de agrotóxicos:
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Disciplina: Direito Ambiental
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O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, são um dos instrumentos:
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Disciplina: Direito Ambiental
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Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I.As acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1(um) hectare serão, agora, dispensadas de possuírem faixa de preservação permanente em seu entorno. Diversas lagoas marginais aos rios, de importância como berçário para diversas espécies, encontram-se nessa situação.
II.Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
III.Com o advento da Lei Federal nº 12.651/12 passou a ser considerados sinônimos, nascente e olho d'água, que pelo Código Florestal anterior eram conceitos distintos.
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No âmbito do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, relacione os serviços ecossistêmicos com seus produtos para as pessoas.
1. Serviços de provisão
2. Serviços de regulação
3. Serviços culturais
( ) Redução do estresse.
( ) Recursos medicinais.
( ) Proteção contra desastres naturais.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
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Sobre a Agenda 21 Global e a Brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Agenda 21 Global está estruturada em três seções, a saber: dimensões sociais e econômicas; conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; e meios de implementação.
II. A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building).
III. A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país.
Está correto o que se afirma em
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- Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
- Lei 6.938/1981: PNMA
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