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2842401 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental. A licença de instalação deverá ter, no mínimo, o prazo estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

 

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2842400 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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A legislação ambiental no Brasil é bem abrangente e se aplica à operação de empresas que possuem um potencial poluidor. Das principais leis ambientais no país, qual delas tem a principal função de responsabilizar proprietário de espaços protegidos entre a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal?

 

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2842399 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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As unidades de conservação são uma importante tipologia de área protegida no país e estão subordinadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Entre as unidades de conservação descritas abaixo, assinale àquela que descreve uma das Unidades de Proteção Integral do SNUC:

 

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2842398 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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No Brasil, foi criado um decreto que estabelece o destino correto para o descarte das embalagens de agrotóxicos. Assinale a afirmação incorreta no que diz respeito ao descarte de embalagens de agrotóxicos:

 

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2842397 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, são um dos instrumentos:

 

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2842396 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I.As acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1(um) hectare serão, agora, dispensadas de possuírem faixa de preservação permanente em seu entorno. Diversas lagoas marginais aos rios, de importância como berçário para diversas espécies, encontram-se nessa situação.

II.Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

III.Com o advento da Lei Federal nº 12.651/12 passou a ser considerados sinônimos, nascente e olho d'água, que pelo Código Florestal anterior eram conceitos distintos.

 

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2841462 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

No âmbito do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, relacione os serviços ecossistêmicos com seus produtos para as pessoas.

1. Serviços de provisão

2. Serviços de regulação

3. Serviços culturais

( ) Redução do estresse.

( ) Recursos medicinais.

( ) Proteção contra desastres naturais.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

 

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2841461 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
De acordo com a NBR ISO14050:2012, o atestado de uma terceira parte relacionado ao organismo de validação ou verificação expressando uma demonstração formal de sua competência para executar trabalhos específicos de validação ou verificação é denominado
 

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2841460 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Sobre a Agenda 21 Global e a Brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Agenda 21 Global está estruturada em três seções, a saber: dimensões sociais e econômicas; conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; e meios de implementação.

II. A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building).

III. A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país.

Está correto o que se afirma em

 

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2841433 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é denominada
 

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