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Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale a alternativa correta.
I- Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem em: resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
II- Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
III- É proibido o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação ou disposição final de residuos sólidos ou rejeitas, excetuados os resíduos de mineração.
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Compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas no âmbito de sua área de atuação, exceto:
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Nos termos da Lei nº. 9.433/97, e alterações posteriores, que Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, não é correto assegurar que:
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Segundo a Lei nº. 9795/1999 e alterações, são princípios básicos da educação ambiental:
I- o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II- a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
III- a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
IV- a permanente avaliação critica do processo educativo;
V- a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
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A Lei Federal nº. 6.938/1981, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente que visará;
I- à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
II- à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propicio à vida;
II- à imposição, ao poluidor e ao predador; da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos;
IV- à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta.
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- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
De acordo com a legislação aplicada ao manejo e à gestão ambiental, assinale a alternativa correta.
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