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2690360 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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A apuração de infrações penais compete
I à Polícia Federal. II à Polícia Rodoviária Federal. III às polícias civis.
Assinale a opção correta.
 

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2690359 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.
 

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2690358 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Compete à Polícia Federal
 

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2690357 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Conforme a Constituição Federal, o militar
 

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2690356 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Considerando-se o exercício da segurança patrimonial por empresas privadas, define-se vigilância patrimonial como
 

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2690355 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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No que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.

I Os municípios poderão instituir órgão policial de segurança pública e de polícia judiciária.
II Pode a lei local atribuir às guardas municipais o exercício de poder de polícia de trânsito na esfera de atuação municipal.
III Cabe à guarda municipal o patrulhamento de rodovias federais nos trechos que cortem os respectivos municípios.

Assinale a opção correta.
 

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2690354 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Compete às guardas municipais
 

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2690353 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas.

I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.

Assinale a opção correta.
 

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2690352 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos
 

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2690351 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.
 

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