Segundo a Lei nº 12.651/2012, entende-se como parte da Amazônia Legal, EXCETO:

O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 9.795/99, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I. Educação infantil.

II. Ensino fundamental.

III. Ensino médio.

IV. Ensino superior.

A sequência correta é:

Considerando a Lei nº 9.795/99, é correto afirmar, EXCETO:

Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 6.938/2018, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 6.938/2018, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:

I. Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos três pontos de amarração georreferenciados.

II. Objeto da servidão ambiental.

III. Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.

IV. Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

A sequência correta é:

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, instituído pela Lei Nº 9.985 de 2000, divide as unidades de conservação em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, de modo que:

A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, popularmente conhecida como Novo Código Florestal, traz em seu Art. 8º que a “intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”.

Não são consideradas atividades de baixo impacto ambiental:

O Código Ambiental Municipal do município de Carmo/RJ (Lei nº 02/2021) visa o planejamento e a execução dos processos de construção, proteção, preservação e restauração do meio ambiente e manutenção do equilíbrio ecológico do município. Para tal, a instalação de atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras deverão ser previamente licenciadas.

Sobre as etapas do licenciamento ambiental contidas nesta Lei, analise as afirmativas abaixo:

I. O licenciamento ambiental será precedido de estudos que comprovem o impacto do empreendimento às comunidades locais, incluindo os riscos de poluição e degradação ao meio ambiente e os benefícios resultantes da atividade/empreendimento.

II. Todo empreendimento a ser instalado no município de Carmo, RJ, deverá solicitar o licenciamento ambiental.

III. Poderá ser emitida autorização para o exercício de atividades transitórias, como para a visitação e a pesquisa científica em unidades de conservação municipal.

IV. As Licenças Municipais Prévias e de Instalação poderão ser prorrogadas. Já a Licença de Municipal de Operação não poderá ser renovada.

V. A Licença Municipal Simplificada é aquela que contém todas as condições, restrições e medidas de controle ambiental em um só instrumento, utilizada para todos os empreendimentos que já estejam em funcionamento no momento da publicação da lei.

São verdadeiras as alternativas: