Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações:

1. O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988.
2. A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
3.   A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, determina a delimitação das áreas de preservação permanente em larguras mínimas para as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Considerando uma zona rural, assinale a alternativa incorreta sobre a largura mínima da área de preservação permanente.

Para aderir formalmente à Agenda Ambiental na Administração Pública A3P é necessário firmar o Termo de Adesão entre o órgão ou entidade interessados e o MMA. Assinale a alternativa que apresenta um dos passos da adesão à A3P.

São informações a serem declaradas no formulário SISFAUNA:

Já que a noite foi longa, Pedrinho não acordou a tempo de entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, sofrendo por isso a sanção de multa prevista no art. 17-C da Lei 6.938/81. Além da multa, Pedrinho

São princípios do direito ambiental, dentre outros:

Para o cumprimento do estabelecido no Decreto nº 4.281/2002 deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados

Assinale a alternativa em desacordo com a IN IBAMA nº 6/2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

De acordo com a Lei nº 10.165/2000, é uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais de nível médio: