Recentemente, em 15 de outubro de 2021, através da Lei federal nº 14.222, foi criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Segundo essa lei, a ANSN

O grupo 1 das normas regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresenta diversas definições importantes no que diz respeito às instalações nucleares.

Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - Acidente Postulado é o acidente considerado como de ocorrência inadmissível, onde as condições de segurança ficam incapazes de impedir e/ou minimizar eventuais consequências.

II - As Condições Limites de Operação estabelecem valores para ajuste dos equipamentos de proteção relacionados às variáveis das quais dependem funções de segurança, para prevenir acidentes de pequena magnitude.

III - Segurança Técnica Nuclear é um conjunto de medidas de caráter técnico, incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na manutenção e na operação da usina, visando a evitar a ocorrência de incidentes e acidentes ou minimizar suas consequências.

Está correto APENAS o que se afirma em

A Norma CNEN-NE-3.02 sobre Serviços de Radioproteção apresenta importantes definições relacionadas ao meio ambiente e utilizadas, rotineiramente, em atividades de radioproteção. Com base nas definições formais apresentadas nessa Norma, associe os tipos de monitoração às definições, apresentadas a seguir.

I - Monitoração de Área

II - Monitoração Radiológica

III - Monitoração Ambiental

P - Avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de uma instalção, incluindo medição de grandezas relativas a campos externos de radiação; contaminação de superfícies; e contaminação atmosférica.

Q - Medição de grandezas relativas à radioproteção, para fins de avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de uma instalação ou do meio ambiente, de exposição ou de materiais radioativos e de materiais nucleares.

R - Medição contínua, periódica ou especial de grandezas radiológicas no meio ambiente, para fins de radioproteção.

S - Monitoração de pessoas por meio de dosímetros individuais colocados sobre o corpo e monitoração de incorporações e contaminação em pessoas.

As associações corretas são:

O tratamento de efluentes líquidos é realizado nas ETE (Estações de Tratamento de Esgoto), através de uma combinação de diferentes processos (físicos, químicos e biológicos).

O processo do tratamento de efluentes líquidos, que tem por objetivos atuar para destruir patógenos presentes no efluente tratado e garantir a água receptora segura para uso posterior, quanto ao aspecto sanitário, cujos limites são fixados pelos órgãos ambientais, denomina-se

A ferramenta de estudos de risco que aplica conceitos estatísticos nas modelagens usadas para tomada de decisão acerca do risco e sua taxa de ocorrência é a

O Decreto nº 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país.

Entre os princípios da política nuclear brasileira tem-se a(o)

Os conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) são definidos pela Lei federal nº 14.119/2021. Na referida lei, são caracterizadas as modalidades de serviços ecossistêmicos. Uma das modalidades de destaque são os serviços que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.

A que modalidade se refere a caracterização apresentada?

A Lei federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Nesse contexto, uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas.

Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de

A Instrução Normativa do IBAMA nº 1/2016 estabelece os procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radiativas, que são definidas e classificadas segundo a Norma CNEN NN 6.02/2014.

De acordo com esses instrumentos legais, o processo de licenciamento ambiental do tipo 1, que inclui como atos administrativos as licenças prévia, de instalação e de operação, deve ser realizado para instalações do seguinte tipo:

A Instrução Normativa do IBAMA nº 19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).

No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)