A delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) está relacionada com as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Para cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura a largura mínima da APP, segundo o Código Florestal Brasileiro é de:

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

III. Recuperação de áreas degradadas.

IV. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

V. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

VI. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 6938/81 em seu Artigo 2º preconiza que, “A Política Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”, atendendo os princípios de recuperação de áreas degradadas e proteção de áreas ameaçadas de degradação. A Instrução Normativa n° 16 (Versão Março/2012) estabelece o Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Com isso, quais as características técnicas e ambientais do PRAD estabelecido pela IN n° 16?

I. Caracterização da vegetação remanescente existente na área do plano/projeto, caso ocorra.

II. Descrição qualitativa e quantitativa das espécies indicadas para a recomposição da vegetação nativa local.

III. Cronograma de execução e de manutenção ou de monitoramento do plano/projeto de recomposição.

IV. Sistema de plantio e de condução, com as devidas recomendações dos tratos culturais e silviculturais.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta a definição de nascente, segundo a Lei nº 12.651/2012:

Considerando a Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.651/2012, entende-se como parte da Amazônia Legal, EXCETO:

O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 9.795/99, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I. Educação infantil.

II. Ensino fundamental.

III. Ensino médio.

IV. Ensino superior.

A sequência correta é:

Considerando a Lei nº 9.795/99, é correto afirmar, EXCETO:

Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar, EXCETO: