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Respondida
Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do
direito civil contemporâneo, julgue o item seguinte.
O princípio da imutabilidade do nome, embora orientado
pela segurança jurídica, não ostenta caráter absoluto,
admitindo-se a modificação desde que presente justo motivo
e ausente prejuízo a terceiros.
Respondida
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica —
hipótese em que os efeitos de obrigações pessoais dos sócios
ou administradores são estendidos ao patrimônio da própria
pessoa jurídica — não encontra previsão expressa no
ordenamento jurídico, sendo instituto de criação
jurisprudencial.
Respondida
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A teoria maior da desconsideração exige a demonstração de
abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade ou pela confusão patrimonial, sendo a mera
insolvência da pessoa jurídica insuficiente para autorizar o
afastamento do véu corporativo.
Respondida
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da
pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a
prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando
configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da
finalidade original da atividade econômica específica da
pessoa jurídica.
Respondida
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar
exclusivamente da escritura referente à sua parte em um
imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu-se dos
poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o
imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana,
que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao
obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em
juízo, anular o negócio e reaver o bem.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do
Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Anulado o negócio, a pretensão de Ana de reaver os
valores pagos é imprescritível.
Respondida
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar
exclusivamente da escritura referente à sua parte em um
imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu-se dos
poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o
imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana,
que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao
obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em
juízo, anular o negócio e reaver o bem.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do
Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e
de quatro anos.
Respondida
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar
exclusivamente da escritura referente à sua parte em um
imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu-se dos
poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o
imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana,
que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao
obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em
juízo, anular o negócio e reaver o bem.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do
Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade
de pleno direito.
Respondida
A respeito da validade, da vigência e da eficácia das leis,
julgue o item seguinte.
A repristinação é automática na revogação da lei,
restaurando-se, automaticamente, a vigência da
lei anterior.
Respondida
Acerca das modalidades das obrigações e da solidariedade,
assinale a opção correta.
Respondida
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro,
com o qual não mantinha relação contratual, a um agente
nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo,
só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca
anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação,
discutiu-se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
