De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,

José tem dezessete anos de idade, e seu pai falece, deixando para ele, seu único herdeiro, 50% das quotas de uma sociedade limitada, com capital totalmente integralizado, que tem por objeto a comercialização de alimentos industrializados.
Considerando o falecimento do pai de José, é correto afirmar:

João é locatário de um imóvel residencial por prazo indeterminado na cidade de Suzano, onde trabalha como empregado de uma empresa privada. Passado um ano do início da locação, João opta por trabalhar na filial da empresa, em Osasco.
Diante dessa situação hipotética, João poderá

De acordo com o Código Civil, a simulação configura hipótese de negócio jurídico

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos, em sentido amplo,

Segundo o Código Civil, não corre prescrição

I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Estão certos apenas os itens

Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial

Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao

Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.