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A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos,
em sentido amplo,
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Segundo o Código Civil, não corre prescrição
I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Estão certos apenas os itens
I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Estão certos apenas os itens
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Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo
decadencial
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Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao
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Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou
anulação da obrigação principal.
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Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização
do ofensor ao ofendido
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Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e
companhia, a responsabilidade dos pais é
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Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
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O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de
coisa
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O instituto de superfície é definido como
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