Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança submete-se a prazo

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato implica

De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, a publicação não autorizada de imagem de pessoa

Suponha que o juízo tenha extinguido determinado processo civil sem resolução de mérito ao admitir que uma das partes desistisse unilateralmente do acordo antes de sua homologação judicial. Com base nessa situação hipotética, considerados o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil e com o entendimento do STJ, a doação de bem particular imóvel realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens

De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, o promitente comprador tem o direito de pleitear, em juízo, a

De acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da cessão de direitos hereditários

Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.

Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer ato de emancipação, casou-se com a devida autorização dos pais.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.