3204344 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de dezesseis anos.

Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

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3204319 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Direito das Obrigações

A respeito daș obrigações, assinaIe a alternativa correta:

A

pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;

B

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor da venda se outra coisa não se estipulou;

C

no caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz no prazo por este assinado para a deliberação;

D

quando a obrigação for de prestações fixas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período;

E

se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser exercê-la, caberá ao devedor a escolha, se não houver acordo entre as partes.

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3202699 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

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Procurador
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.

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3202697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

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Procurador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio de instrumento particular antedatado.

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3202696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

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Procurador
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Somente têm legitimidade para requerer a cessação de lesão ao direito de personalidade de pessoa morta o cônjuge, o ascendente e o descendente.

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3179939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES

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Advogado
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No âmbito do Direito Civil, os atos jurídicos são categorizados e regulamentados com base em suas modalidades e formas. De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o ato jurídico:

A

O ato jurídico anulável é aquele que, apesar de defeitos na sua formação, permanece eficaz até que seja judicialmente anulado.

B

Os atos jurídicos não dependem de forma especial determinada em lei para que sejam considerados válidos, como a escritura pública para a transferência de imóveis.

C

O ato jurídico lícito é aquele que, embora realizado de acordo com a forma e as condições legalmente determinantes, possui finalidade ilícita ou proibida por lei.

D

O ato jurídico nulo é aquele que, mesmo realizado em desacordo com a lei, é passível de convalidação, desde que todas as partes concordem.

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3179931 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES

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Advogado
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No âmbito do Direito Civil, as garantias contratuais desempenham um papel fundamental na proteção dos interesses das partes envolvidas. Com base na legislação pertinente, identifique a alternativa correta sobre garantias contratuais:

A

No contrato de hipoteca, a propriedade do bem imóvel é transferida ao credor até a quitação da dívida, retornando ao devedor após o cumprimento da obrigação.

B

A alienação fiduciária em garantia envolve a transferência da propriedade resolúvel do bem móvel ou imóvel ao credor, mantendo-se a posse direta com o devedor.

C

A fiança, como garantia contratual, pode ser prestada mesmo contra a vontade do cônjuge do fiador, não necessitando da outorga uxória ou marital.

D

O penhor é uma garantia real que incide exclusivamente sobre bens móveis, dispensando a transferência da posse do bem ao credor.

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3179920 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES

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Advogado
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmações sobre os efeitos dos atos jurídicos e identifique a alternativa correta:

A

Um ato jurídico nulo pode ser convalidado se todas as partes envolvidas concordarem e se o objeto do ato se tornar lícito posteriormente à sua realização.

B

A fraude à lei é ajustada quando o ato jurídico, apesar de observar as exigências formais, é realizado com a intenção de produzir efeitos que a lei busca evitar.

C

O abuso de direito ocorre apenas quando o titular exerce seu direito em desacordo com sua função social, sem a intenção de deficiências de terceiros.

D

O ato jurídico é considerado lícito quando realizado em desacordo com a forma prescrita em lei, mas alcança o resultado pretendido pelas partes.

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3179900 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES

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Advogado
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De acordo com os princípios da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecido pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade civil subjetiva aplica-se em todos os casos, sem propostas, exigindo a comprovação de culpa ou dolo do agente causador do dano.

B

A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação de culpa e fundamenta-se apenas na relação de causalidade entre a conduta e o dano.

C

A responsabilidade por fato de terceiro é inadmissível no direito brasileiro, sendo o agente sempre responsabilizado exclusivamente por seus próprios atos.

D

No direito brasileiro, a responsabilidade por ato ilícito exige sempre a demonstração de dano material, não sendo admitida a peças por danos morais.

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3178099 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP

Provas:

Engenheiro Agrimensor
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Analise o trecho a seguir:

“Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante _________ que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima corretamente: