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A respeito das pessoas jurídicas é incorreto afirmar:
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O nome está incluído entre os direitos da personalidade. Sobre ele, é incorreto afirmar:
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Observe os itens abaixo.
I. Os menores de dezesseis anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
IV. Os pródigos.
V. Os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
De acordo com as regras de direito civil, consideram-se absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
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Alevino Amarantes, chefe de cozinha, percorre o Brasil inteiro a bordo de um navio. Certo dia, foi realizar
cadastro junto ao banco e, ao solicitarem seu domicílio, ele informou que não possuía e não tinha como
fornecer pois era marítimo. De acordo com o Código Civil, Alevino
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Algumas pessoas enfrentam impedimentos específicos que as impossibilitam de exercer seus direitos de
participar plenamente da vida civil. Uma pessoa pode ter personalidade sem ter plena capacidade, ou ter
capacidade sem plena personalidade. De acordo com o Código Civil,
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Sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, é correto afirmar que
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Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as
regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei
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À luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar que
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De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o direito de anular a constituição das pessoas
jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição
no registro, decai em
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De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa
prescreve em
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