Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.

Até a criação da obrigação, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e com seus acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento no preço.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.

A obrigação de dar coisa certa somente abrange os acessórios dela se forem expressamente mencionados.

Com base no Código Civil, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina majoritária, julgue os seguintes itens, relativos à desconsideração da personalidade jurídica.

I Para os fins de desconsideração da personalidade jurídica, o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos de qualquer natureza.

II A desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita se caracteriza pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.

III A teoria da desconsideração inversa ou invertida não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a opção correta.