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Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil.
A imposição de negócio solene pode ser estabelecida por convenção das partes, às quais é facultado estipular a obrigatoriedade da utilização de escritura pública, mesmo quando a lei dispensa essa formalidade.
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No que concerne às obrigações, julgue o item.
Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro.
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No que concerne às obrigações, julgue o item.
Na falta de acordo entre partes, a obrigação disjuntiva terá sua escolha definida pelo juiz.
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No que concerne às obrigações, julgue o item.
Em obrigações alternativas de prestação periódica, a escolha dá-se uma única vez, em definitivo.
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No que concerne às obrigações, julgue o item.
A obrigação disjuntiva tem a forma de seu adimplemento sujeita à escolha do credor, se o negócio não estipulou em contrário.
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No que concerne às obrigações, julgue o item.
Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualquer um deles.
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Em relação aos tipos de obras, conforme a Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Anônima.
(2) Pseudônima.
(3) Póstuma.
( ) A que se publique após a morte do autor.
( ) Quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.
( ) Quando o autor se oculta sob nome suposto.
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Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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