Analise a charge

FAÇANHA, Izânio. Charge : dançando na chuva. Instagram, 03 de janeiro de 2026. Disponível em: @izanio_charges. Acesso em 05.fev.2026.

A partir da interpretação da charge e de seus conhecimentos, assinale a alternativa que melhor expressa a crítica apresentada pelo autor.

Bernardo ajuizou ação ordinária em que pleiteou indenização por danos materiais e morais. Aduziu que, em janeiro/ 2025, enquanto caminhava com sua esposa na Superquadra SUL s/n, foi mordido na panturrilha direita por um cachorro de pequeno porte (raça maltês), conduzido pela ré, e precisou de atendimento no hospital da cidade. Informou que o ataque ocorreu de forma inesperada e silenciosa e que o incidente decorreu de negligência da demandada, que estava distraída com o celular e não controlava adequadamente, os dois cães sob sua responsabilidade. Sustenta que o cachorro, chamado “Chico”, é conhecido no condomínio do Bloco A, da MKJ 100, por comportamento agressivo e reincidência de mordidas, conforme registros e testemunhos de moradores e do síndico, e que há relatos documentados de outros ataques anteriores envolvendo o mesmo animal, o que resultou em advertência e multa aplicada à ré em assembleia condominial. Ressaltou que, diante da inefi cácia das providências internas, decidiu buscar reparação judicial.

Nesse caso, assinale a alternativa que se aplica ao caso:

À luz das disposições do Código Civil referentes ao negócio jurídico, assinale a opção CORRETA.

Kafka comprou um celular novo na loja Vende Mais Barato Ltda. e, passados 15 dias, o celular começou a dar defeitos, como apagar a tela, travar e não aumentar o volume. Kafka retornou à loja Vende Mais Barato Ltda e pediu uma solução. Contudo passaram-se mais de 30 dias e o problema não foi resolvido. O que o consumidor poderá fazer?

Analise as proposições abaixo:

I. Requerer a substituição do produto por outro de melhor qualidade, em perfeitas condições de uso.

II. Pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. Requerer o abatimento proporcional do preço.

IV. Pedir a restituição imediata da quantia paga exatamente, sem atualização monetária.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especifi cados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

III. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente ao que dele exigir.

IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Ana obrigou-se a entregar a Maria 500 docinhos para uma festa de aniversário. No dia acordado, Ana não conseguiu fazer a entrega, uma vez que não guardou adequadamente os doces e eles ficaram impróprios para consumo.

Com base no Código Civil, Maria poderia resolver a obrigação acima da seguinte forma:

Sobre as Pessoas Jurídicas, analise as proposições abaixo:

I. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, somente a requerimento da parte, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica benefi ciados diretamente pelo abuso.

II. A qualidade de associado nas associações é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

III. Pessoa jurídica administrada coletivamente terá suas decisões tomadas pela maioria de votos da totalidade de administradores.

IV. Ocorre o desvio de finalidade quando a pessoa jurídica é utilizada com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos de qualquer natureza, não sendo considerado desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Assinale a alternativa CORRETA:

Durante ronda de rotina em um bairro da cidade X, o policial Y faltou com dever de cautela na direção da viatura e avançou o sinal vermelho, o que acabou gerando uma colisão lateral com o veículo de propriedade particular que era dirigido pelo cidadão Z.

Com base na situação hipotética, é CORRETO afi rmar que as responsabilidades civis do Estado e do agente público são: