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- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando-se a prazo decadencial de cinco anos.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Contratos em Geral
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Subordinado o negócio jurídico à condição, a impossibilidade do objeto existente ao tempo de sua celebração não o invalida, caso venha a cessar antes de implementada a condição.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes e convalesce pelo decurso do tempo.
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