Em ação de alimentos, foi fixada pensão correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre verbas de natureza salarial.

O alimentante percebe mensalmente:

• Salário-base: R$ 2.600,00

• Horas extras habituais (média mensal): R$ 600,00

• Vale-alimentação (natureza indenizatória): R$ 600,00

No mês de referência, houve atraso de 2 meses no pagamento da pensão. O juiz determinou incidência de correção monetária pelo índice oficial e juros de mora de 1% ao mês, simples.

Considerando que não houve variação do índice de correção no período (para simplificação), o valor total devido ao final do segundo mês de atraso corresponde a:

Em ação indenizatória, restou comprovada a redução permanente de 20% da capacidade laborativa da vítima.

Na data do acidente (01/04/2025), a vítima:

• possuía 59 anos de idade;

• percebia remuneração mensal de R$ 5.000,00.

A sentença fixou pensionamento mensal proporcional à incapacidade, devido até que a vítima complete 65 anos de idade, com inclusão de 13º salário.

O pagamento será realizado em parcela única, sem juros, correção monetária ou redutor.

Considerando que a vítima completará 65 anos em 01/10/2030, a alternativa que contém o valor correto da indenização é:

Cristiano emprestou cem mil reais em favor de Roberto. A operação foi realizada via Pix. O acordo alinhado versa que Roberto devolva o valor de cem mil reais, via Pix, em favor de Cristiano no prazo de doze meses contados do recebimento. No caso em tela, é correto afirmar que o negócio jurídico firmado foi:

O prazo decadencial para exercício da retrovenda é de

João é proprietário de um apartamento de cem metros quadrados localizado no centro da cidade de Serra/ES. Ele anunciou o imóvel pelo valor de cem mil reais e indicou, por erro de digitação, que o imóvel possui cento e dez metros quadrados. José se interessou pelo imóvel, contatou João, concordou em pagar o valor pleiteado e as partes formalizaram o contrato de compra e venda. Após a quitação da avença e de receber as chaves, José recebeu a informação de seu arquiteto que o imóvel adquirido tem cem metros quadrados e não cento e dez como lhe fora informado (José informou ao arquiteto). José não realizou qualquer medição no imóvel quando formalizou o negócio com João. José contatou João para tentar solucionar a situação. Considerando o caso em tela, assinale a alternativa correta.

Quanto ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Considere os itens abaixo.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Está correto o que se apresenta em:

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico por coação, a partir do dia em que ela (a coação) cessar, é de

Assinale a alternativa correta.

Paulo, Renato, Ricardo e Breno são empresários e resolveram unir forças em um propósito comum: combater a pobreza no bairro em que residem na capital paulista. Paulo é advogado e sugeriu aos colegas a constituição de uma associação civil sem fins lucrativos para adequação jurídica. Todos concordaram com a ideia e, assim, elaboraram o estatuto social da associação denominada “Amigos Sem Fome”. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.