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2262137 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

 

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2262136 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)

 

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2262135 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder

 

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2262134 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

 

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2262133 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de

 

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2262132 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de

 

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2262131 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

 

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2262130 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere

I a honra da pessoa biografada.

II o direito de privacidade da pessoa biografada.

III o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa biografada.

IV o direito de preservação da imagem da pessoa biografada.

Assinale a opção correta.

 

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2262129 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a

 

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2262128 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a

 

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