Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.

Para que esta doação seja válida, o contrato

Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que

Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que

Sobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar que

Sobre a doação, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.