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- Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco
- Direito de FamíliaDireito ParentalProteção da Pessoa dos FilhosPoder Familiar
Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua
falecida mãe. Paula, apesar de muito jovem, assumia a responsabilidade da família, guardava os documentos dos irmãos,
incluindo cartão de vacinação, e se apresentava para tratar das demandas de todos. Tal situação retrata claramente uma
hipótese de família
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Fábio, 16 anos, órfão de pai e mãe, vive com sua irmã em uma pequena casa construída por seu pai. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras Públicas – Seinfra, de Salvador, acionou a Defensoria Pública do Estado da Bahia a fim de que o adolescente pudesse se tornar beneficiário de uma das unidades habitacionais das obras de urbanização integrada. Todavia, em razão
de sua incapacidade civil relativa e da ausência de representante legal para prestar assistência, não preenchia os requisitos para
se habilitar no programa residencial. Diante dessa situação, mostra-se adequado que a Defensoria Pública
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A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
PORQUE
II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de
silêncio.
A respeito dessas asserções:
A respeito dessas asserções:
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A teoria do desvio produtivo
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Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado
contrato administrativo deve ser tomada considerando-se
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De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do
negócio jurídico gratuito
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Se, com o consentimento expresso do credor, terceiro solvente
assumir a obrigação do devedor, ficando este exonerado, estará
configurada a
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A renúncia da herança se comprova por
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Considerando o Código Civil e a Lei de
Introdução às normas do Direito Brasileiro,
assinale a alternativa correta.
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