1974817 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Analista Jurídico
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.

B

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

C

O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

D

Pode-se transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

E

As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.

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1974816 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Assinale a alternativa que trata corretamente de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.

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1974814 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

A

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

B

A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.

C

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

E

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.

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1974812 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Analista Jurídico
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Contratos em Geral

Conforme disposições dos contratos, assinale a alternativa fiel ao Código Civil vigente.

A

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a livre revisão contratual.

B

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

D

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito.

E

O contrato preliminar não precisa ser levado ao registro competente.

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1974213 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Três devedores (X, Y e Z) devem entregar a um credor (K) um galo reprodutor da raça Shamo, cujo valor é de R$ 6.000,00. Considerando tais informações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Se Z entregar o objeto, por ser divisível, deverá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes.

( ) Se Y entregar o objeto, não poderá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes.

( ) Se for oferecido a K um galo reprodutor da raça Asil, deverá ser aceito no lugar do Shamo, por apresentar semelhança e um preço superior, ou seja, R$ 7.100,00.

( ) Se X entregar o objeto, poderá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes.

A sequência está correta em

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1973663 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Dois irmãos viajavam em férias. Houve um acidente com o helicóptero que os transportavam, tendo este explodido no ar sem deixar sobreviventes. Sobre a situação descrita, observado o Código Civil brasileiro, presume-se:

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1973662 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Considerando o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a afirmativa correta.

A

Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a alteração finalística, no prazo de noventa dias.

B

Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação submeterão o estatuto ao órgão do Ministério Público para impugná-la, se quiser, em dez dias.

C

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante

D

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor manterá a propriedade sobre os bens até seu falecimento, se os herdeiros não transferirem os bens, serão registrados, em nome da fundação, por mandado judicial.

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1973661 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Ivan passou no concurso da Câmara Municipal aos 17 anos de idade e, por ordem judicial, conseguiu tomar posse no cargo efetivo. Quanto à situação descrita, observado o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

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1971271 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Procurador
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Bens

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

A

São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

D

São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

E

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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1970546 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Roque-SP

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Foi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das partes, intencionalmente, silenciou a respeito de fato que a outra parte ignorou e que, se fosse conhecido, não se teria celebrado o negócio jurídico. Constou no instrumento contratual que as partes renunciam ao prazo para pleitear a anulação do negócio por vício do consentimento.

Pode-se corretamente afirmar que

A

em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B

é nula a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.

C

não pode o juiz, em eventual litígio, conhecer de ofício da decadência, em razão da renúncia realizada no negócio jurídico.

D

a decadência prevista em lei deve ser alegada na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de preclusão.

E

o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico por vícios do consentimento é de 3 anos.

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