Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A luz do Código Civil Brasileiro vigente, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Sobre a impossibilidade inicial do objeto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:

No tocante à disciplina legal do direito das obrigações, assinale a alternativa incorreta:

Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. Configura-se a lesão quando:

São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e incorreto dizer que:

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, caso provado que determinado procurador municipal exarou opinião técnica com erro grosseiro e que deste ato tenha ocorrido dano ao erário, referido agente público:

Considerando as teorias sobre o dano moral, estético, coletivo e social, conforme sumulado pelos tribunais superiores, é correto afirmar que:

Considere que determinado Instituto de Previdência, dotado de personalidade jurídica de direito público, tenha publicado um ato de concessão de pensão por morte de um de seus segurados, nele constando dados de identificação pessoal, tais quais: nome, CPF e discriminação detalhada do CID da doença que o levou a óbito. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil Brasileiro, o Instituto: