Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Sobre a dação em pagamento, assinale a alternativa correta.

Sobre a prescrição e a decadência, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Érica Beleza é portuguesa, com domicílio no Brasil, onde exerce atividade empresarial no ramo de Estética. No percurso de sua atividade econômica, torna-se devedora da quantia de dez mil reais, sendo credor o Banco Havana S/A. Diante da possibilidade de não pagamento do empréstimo, um admirador anônimo surge e quita o negócio perante o Banco e obtém um recibo no seu nome. A devedora, ciente do pagamento, não manifesta oposição. Nos termos do Código Civil, quando o pagamento não é feito pelo devedor, mas por um terceiro não interessado este tem direito a:

Jairo Dias realiza contrato de locação com Dalva Gi, tendo uma das cláusulas contratuais previsto que o local do pagamento seria a sala comercial do locador situada no município de São Gonçalo. Alegando dificuldade de locomoção por residir na zona rural do município, a locatária postula o pagamento por transferência bancária, o que foi acolhido e realizado pelo período de dois anos. No início do terceiro ano de cumprimento do contrato, a locatária é surpreendida com a devolução do depósito bancário realizado e obtém a informação de que o pagamento deveria ser realizado segundo a cláusula contratual. Nos termos dos princípios aplicáveis atualmente aos contratos, o comportamento do locador deve ser considerado:

Com referência às disposições gerais dos direitos reais, assinale a opção que NÃO é direito real conforme o rol do Código Civil.

A artista performática Jennifer Pimenta se apresenta profissionalmente totalmente nua em casas noturnas fortalezenses. Certo dia, constatou que seus vizinhos, de forma disfarçada, a espionavam, fotografavam e filmavam desnuda, no interior de sua residência, divulgando o material em sites de pornografia. Nesse caso ela:

O quadro “Poesia lúdica”, executado pelo renomado artista plástico Mário Lengruber, foi negociado para a Galeria Belas Artes pelo valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra um mês após o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista. A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a atração principal seria o quadro “Poesia lúdica”. Na data contratada, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Mário Lengruber avançou o semáforo, colidiu com um ônibus, e a obra foi completamente destruída com um furo de grande dimensão na parte central do quadro. O anúncio realizado pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso. Acerca da casuística narrada, assinale a afirmativa CORRETA.

Os princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante estabelecido pelo Código Civil: