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1903069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Acerca da ação de despejo, julgue os itens seguintes, com base na jurisprudência do STJ.

I - Na ação de despejo por falta de pagamento, é lícito ao locatário cumular o oferecimento de contestação com pedido de purgação da mora.

II - Caso seja ajuizada ação de despejo por apenas um dos coproprietários do imóvel dado em locação, o juiz deverá determinar a correção do polo ativo.

III - Na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, o litisconsórcio passivo entre fiadores é facultativo.

IV - É lícita a penhora da remuneração do locatário para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia.

Estão certos apenas os itens

 

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1903061 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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A respeito da curatela, assinale a opção correta.

 

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1903060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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A respeito da doutrina, das regras e dos princípios do direito de família, assinale a opção correta.

 

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1903059 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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À luz da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir:

I - O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, mas dependerá de vênia conjugal se igualou superior a dez anos.

II - Para exercer o direito de denunciar a locação por prazo indeterminado, o locatário deverá apresentar aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

III - Se o imóvel for alienado durante a locação por tempo indeterminado, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de sessenta dias para a desocupação.

Assinale a opção correta.

 

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1903058 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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A respeito da gestão de negócios, assinale a opção correta.

 

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1903057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Acerca dos direitos de vizinhança, assinale a opção correta.

 

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1903056 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Determinada construtora adquiriu de Eduardo um terreno para construir um edifício residencial de apartamentos, prometendo vender a ele um apartamento do décimo andar para sua residência. Contudo, a construtora, por entender mais vantajoso, construiu no terreno um edifício para ser a sede de uma instituição financeira.

Nessa situação, é correto que Eduardo pleiteie a

 

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1903055 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Francisco deixou seu veículo sob a guarda de manobrista disponibilizado e vinculado ao restaurante onde jantava. Ao sair do estabelecimento e solicitar seu veículo ao manobrista, Francisco foi informado de que o veículo havia sido furtado. Em razão disso, ele prontamente acionou a seguradora do veículo, que veio a cobrir o prejuízo. Por sua vez, a seguradora moveu ação contra o restaurante, para se ressarcir dos valores pago a Francisco.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente à razão correta de alegação da seguradora para se ressarcir do prejuízo.

 

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1903054 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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A respeito das características das obrigações solidárias, julgue os itens seguintes.

I - A impossibilidade da prestação, de forma culposa, acarreta a extinção da solidariedade passiva, em face da conversão da prestação originária no equivalente pecuniário e perdas e danos.

II - A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários apenas aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.

III - Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado

IV - O devedor que paga a um dos credores solidários se desonera da prestação, desde que exija do recebedor a caução de ratificação dos demais cocredores.

Estão certos apenas os itens

 

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1903052 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Acerca do contrato de mandato, assinale a opção correta:

 

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