1955152 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Espécies de ContratoEmpréstimo (Art. 579 ao 592)

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

A

após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.

B

se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.

C

subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.

D

se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.

E

apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

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1955151 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contratos em Geral

Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito no sistema de arrefecimento do motor, defeito oculto e desconhecido por Maria e por José. No dia 01.12.2019, Maria requereu que José abatesse do preço o valor a ser gasto para retificar o motor fundido. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:

A

não há qualquer direito de Maria a requerer o abatimento do preço por vício redibitório, tendo em vista que este não era de conhecimento de José.

B

a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da compra do veículo automotor.

C

a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da descoberta do vício oculto.

D

a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 180 (cento e oitenta) dias contados da data da compra do veículo automotor.

E

o direito de Maria requerer o abatimento do preço pode ser exercido em até cinco anos da data da celebração do contrato.

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1955150 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Responsabilidade Civil

Sobre a indenização decorrente da responsabilidade civil, pode-se corretamente afirmar:

A

a indenização mede-se pela extensão do dano e não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

B

havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado que será estimado pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

C

no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos danos emergentes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, sem direito a lucros cessantes.

D

se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão, que não poderá ser paga de uma só vez, correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

E

no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida do autor.

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1926139 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Agrimensura
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião

Em relação a posse e propriedade é INCORRETO afirmar que:

A

O processo de aquisição de propriedade por usucapião dar-se-á a quem estiver em posse do imóvel por um período de quinze anos independente de justo título e boa fé.

B

O prazo mínimo para aquisição de propriedade por processo de usucapião é de cinco anos.

C

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

D

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

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1926135 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Agrimensura
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião

Em relação ao processo de usucapião é CORRETO afirmar:

A

O processo pode ser realizado na esfera judicial ou extrajudicial.

B

O processo passou a ser simplificado para agilizar a morosidade dos processos jurídicos.

C

O levantamento topográfico deve ser georreferenciado segundo Código de Processo Civil.

D

A figura do advogado passa a ser opcional no processo segundo o Código de Processo Civil.

E

Não é permitido realização do processo de usucapião no caso de justo título.

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1924557 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Advogado (Gramadotur)
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Advogado I
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de:

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1924415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Advogado
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de:

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1921454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Piraí-RJ

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Procurador Jurídico
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Espécies de ContratoDa Fiança (arts. 818 a 839)

Joana é devedora de Joaquim e dá sinais de que estará inadimplente em breve. Ela não tem um bom relacionamento com seu pai, Jessé, que reside em outra cidade. no entanto, Jessé se apresentou a Joaquim como fiador da dívida de Joana. Ela, por sua vez, apresentou objeção a que seu pai fosse seu fiador, por acreditar que ele estava tomando essa atitude para humilhá-la. Sendo assim, Joana oferece a Joaquim bem diverso do que o objeto da dívida no intuito de que ele aceitasse como quitação.

Considerando essa situação, pode-se concluir que:

A

Jessé não pode ser aceito como fiador, uma vez que, para tanto, é imprescindível a anuência expressa e por escrito de Joana.

B

Jessé não pode ser fiador, uma vez que a ausência de domicílio na cidade constitui óbice legal.

C

se Joaquim aceitar amigavelmente o bem diverso oferecido por Joana, ainda assim, Jessé continuaria obrigado pela fiança previamente contratada.

D

Joaquim, se quiser, pode aceitar Jessé como fiador, uma vez que para tanto independe a anuência de Joana.

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1921449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Piraí-RJ

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Procurador Jurídico
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Espécies de ContratoSeguro (Art. 757 ao 802)

Guilherme celebrou contrato de seguro de vida, nomeando sua filha Joana como beneficiária, na eventualidade de ocorrência do sinistro de sua morte. 30 meses após a assinatura do contrato, enquanto estava alcoolizado na direção de veículo automotor, ele se envolveu em um acidente de trânsito e faleceu. Guilherme não tinha histórico de embriaguez habitual e o contrato não fazia menção à excludente de cobertura para morte causada por direção de veículo automotor alcoolizado. Portanto:

A

a situação se equipara a suicídio, o que se considera excluído de cobertura nos primeiros três anos, salvo expressa previsão contratual em sentido contrário.

B

Joana tem direito a receber o seguro de vida, uma vez que a embriaguez do segurado na condução de veículo automotor, por si só, não configura suicídio e, ainda que configurasse, só não seria coberto se ocorresse dentro do prazo de dois anos da assinatura do contrato.

C

a embriaguez do segurado, por si só, exclui o dever da seguradora indenizar, pois o segurado agravou intencionalmente o risco do objeto do contrato.

D

a seguradora deverá pagar o seguro reduzido a 50% do valor contratado, tendo em vista o acréscimo de risco que o segurado causou ao se embriagar.

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1921448 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Piraí-RJ

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Procurador Jurídico
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Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)

José é um profissional liberal e credor de João, que está inadimplente com os seus honorários desde julho/2019. Em setembro/2019, João faz a doação de um imóvel comercial de sua propriedade para seu filho Daniel. Em novembro/2019, João contrata os serviços de Joaquim e, em dezembro/2019, cessa de honrar o pagamento acordado.

Nesse caso:

A

tanto José quanto Joaquim, sendo ambos credores quirografários, podem requerer a nulidade da doação realizada por João a Daniel.

B

apenas Joaquim pode requerer a nulidade da doação realizada por João a Daniel, uma vez que sua dívida é posterior à doação.

C

José pode requerer a nulidade da doação feita por João e Daniel, mas não Joaquim, uma vez que este último não era ainda credor no momento da doação.

D

José e Joaquim não podem exigir a anulação da doação de um pai a um filho, qualquer que seja o motivo.

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