780342 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Procurador
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Em uma situação hipotética onde o dono de terras produtivas concede ao agricultor plantar e colher os frutos apenas para sua subsistência e da sua família e em troca o que exceder da produção seja de propriedade sua, estamos diante do instituto do:

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780031 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A respeito das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, assinale a alternativa correta.

A

Os Partidos Políticos não são considerados pessoa jurídica de direito privado pela importância nas eleições municipais, estaduais e federais.

B

Às organizações religiosas são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento, sendo permitido ao poder público negar-lhes seu reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

C

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, somente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, não podendo declarar a maneira de administrá-la.

D

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

E

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quando celebram contratos com os particulares, tornam-se pessoas jurídicas de direito privado.

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780007 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

O Código Civil, em seu artigo 7º, lista duas hipóteses quando pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.

A esse respeito, é correto afirmar que uma das hipóteses, dentre as duas listadas no referido artigo, é se

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779829 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Para reclamar perdas e danos por inadimplemento contratual, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o seguinte entendimento sobre o prazo prescricional:

A

É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil baseada na responsabilidade das partes contratantes, sejam particulares ou pessoas de direito público.

B

O prazo prescricional de três anos é aplicável à pretensão de reparação civil por ato ilícito lato sensu, de tal maneira que o prazo deve ser unificado para os casos de responsabilidade contratual e extracontratual.

C

É inaplicável o prazo decenal para que particulares, tais como empresas, possam reclamar em juízo suas pretensões contratuais, enquanto os consumidores, vulneráveis por força de lei, só dispõem de cinco anos.

D

O prazo de três anos para exercer a pretensão de reparação civil está relacionado aos danos decorrentes de ato ilícito não contratual, diferentemente da responsabilidade civil decorrente de contrato, entre particulares, que se sujeita ao prazo decenal.

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779820 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPS Dr Ulysses

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

De acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar que:

A

Existe mais de uma modalidade de usucapião no ordenamento jurídico brasileiro.

B

A posse mansa, pacífica e ininterrupta com “animus domini” por 10 anos, é um dos requisitos legais para a usucapião ordinária.

C

A posse mansa, pacífica e ininterrupta com “animus domini” por 10 anos entre presentes e de 15 anos entre ausentes é um dos requisitos legais para a usucapião ordinária.

D

Para ter direito a usucapião constitucional ou, especial rural a área pleiteada, não pode ser superior a 50 hectares, e deve estar localizada na zona rural.

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779542 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

De acordo com o Código Civil, em relação aos defeitos do negócio jurídico, analisar os itens abaixo:

I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

III. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.

IV. O erro de cálculo autoriza a anulação da declaração de vontade.

Está(ão) CORRETO(S):

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779384 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPS Dr Ulysses

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)

Assinale a alternativa que distinga corretamente alguns elementos acidentais do negócio jurídico:

A

Na condição, o negócio jurídico depende de evento presente e certo, não suspendendo a eficácia do negócio jurídico. Já o termo, somente resolve (termo final) o negócio jurídico quando ocorre o evento futuro e certo previsto.

B

O encargo suspende a eficácia do negócio jurídico até que ocorra um evento futuro e incerto previsto. Já o termo, resolve o negócio jurídico com a ocorrência do evento futuro e certo previsto no negócio jurídico.

C

O termo legal é o fixado pelas partes, já o termo convencional é o fixado pela norma jurídica.

D

A condição pode suspender ou resolver os efeitos do negócio jurídico com a ocorrência do evento futuro e incerto previsto. Já o encargo nunca suspende ou resolve a eficácia do negócio jurídico, por ser apenas uma liberalidade com um ônus, de modo que, se não for cumprido o encargo, cabe a revogação da liberalidade.

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779291 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Quanto ao que está disposto no Código Civil Brasileiro referente aos fatos jurídicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

( ) A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tiver feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

( ) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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779227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Procurador
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

De acordo com o Código Civil brasileiro, sobre o instituto da prescrição está incorreta a alternativa:

A

É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentadas em inadimplemento contratual.

B

O prazo para a prescrição, de acordo com o princípio da autonomia da vontade das partes, pode ser acordado bilateralmente, porém se omisso o contrato quanto a este prazo, este deverá ser de três anos, se a responsabilidade civil for extracontratual.

C

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E

Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.