Foram encontradas 91.434 questões.
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependências ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II.Autorizar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
III.É vedado estabelecer diferença tributária apenas entre bens, sendo admitida a distinção quanto aos serviços em razão de sua procedência ou destino.
IV.Exigir ou aumentar tributo sem Lei que o estabeleça.
Estão corretas:
Provas
Provas
Provas
( ) A saúde integra o sistema de seguridade social.
( ) A iniciativa privada é proibida de atuar na assistência à saúde.
( ) O SUS abrange ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A saúde é direito de todos. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Provas
Provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Provas
A administração pública, de acordo com a Constituição Federal, está dividida em administração direta e indireta. Sobre a administração indireta, é correto afirmar:
Provas
A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O direito à segurança, como garantia fundamental, inclui a proteção do usuário contra práticas profissionais que aumentem o risco por falhas de biossegurança.
Provas
A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O direito à liberdade, previsto na Constituição Federal de 1988, permite ao profissional escolher qualquer conduta técnica, mesmo sem base científica, desde que o paciente concorde.
Provas
A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Administração Pública Direta e a administração pública indireta devem obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988, incluindo a moralidade e a publicidade.
Provas
Caderno Container