Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.

I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o processo legislativo, a iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados exige a subscrição de, no mínimo, qual parcela do eleitorado nacional?

A respeito da inviolabilidade dos Vereadores, prevista no Art. 29 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Art. 5º da Constituição, quais direitos são expressamente garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País?

Nos termos do Art. 4° da Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que rege as relações internacionais do país.

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