Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

Victória, brasileira, professora aposentada, tem 65 anos de idade; Alessandra, brasileira, vendedora, analfabeta, tem 30 anos de idade; Sabah, angolano, estudante de Direito no Brasil, tem 20 anos de idade.

Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, o alistamento eleitoral e o voto são

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

Wagner, aposentado há um ano, é filiado ao sindicato de sua categoria e pretende se candidatar a cargo de direção em sua organização sindical.

Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, Wagner, na organização sindical,

Javier, brasileiro naturalizado há dez anos, praticou crime comum (furto) no último mês.

Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Javier

Considere:

I. Maila, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária.

II. Elisângela, brasileira nata, perdeu a sua nacionalidade brasileira, pois, por ter adquirido outra nacionalidade, decidiu fazer pedido expresso de perda da sua nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.

Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o caso de Maila

A capacitação e formação de servidores públicos é tema que ganha maior expressividade no Brasil após o advento das reformas do Estado, ocorridas na década de 1990. A função estatal demandou melhorias na prestação de serviços e maior qualificação de servidores públicos.

Para atender a essas demandas, foram criadas “escolas de governo” previstas

A qualidade do ensino envolve necessariamente recursos orçamentários para a execução das políticas do Estado. A distribuição de responsabilidades entre a União e os entes federados no financiamento da educação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, define o “padrão mínimo de qualidade do ensino” tendo por referência

O direito à educação encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, artigos 205 e 206. Nos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, referentes ao Censo Escolar de 2023 (INEP, 2023), observa-se que entre 2019 e 2023 em toda a rede de educação básica do Brasil houve uma redução no quantitativo de matrículas, sendo que entre os anos de 2022 e 2023 na rede pública de ensino houve uma redução de aproximadamente 500 (quinhentas) mil matrículas. Além disso, também é possível observar que neste mesmo período há um aumento na taxa de reprovação mais abandono nas escolas públicas do país.

Com base no excerto da pesquisa do Censo de 2023, nos dados citados e tendo em vista a importância do acesso e da permanência dos estudantes na educação básica, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros, ao Presidente da República e aos cidadãos, na forma e nos casos nela previstos.

Uma das hipóteses de leis de iniciativa privativa do Presidente da República são as que