Alberto é servidor público de determinado Instituto Federal, atuando na área administrativa, com jornada de 8 (oito) horas diária. Recentemente, passou em outro concurso para uma sociedade de economia mista, controlada indiretamente pelo Poder Público. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alberto

Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, na forma do texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Helena prestou concurso público, foi aprovada e devidamente nomeada para cargo efetivo no serviço público. Decorridos três anos de efetivo exercício, teve reconhecida a estabilidade, com avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. Meses após, foi demitida por insuficiência de desempenho, com fundamento em regulamento interno do órgão que instituiu avaliação periódica anual, assegurando contraditório e ampla defesa, mas sem lei complementar disciplinando o tema. Ela questionou o ato judicialmente, mas ficou sabendo que, após seu afastamento do cargo, sua vaga havia sido ocupada por Fátima, também servidora estável. Diante dessas ocorrências, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a demissão de Helena

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Em uma instituição federal, um servidor recebeu uma solicitação para priorizar o atendimento dos fornecedores de papel para impressão, visto que a organização responsável pelo atendimento pertence a um grande amigo do chefe de departamento da unidade correspondente, o qual vinha sendo atendido de forma recorrente. Contudo, durante a última demanda, houve diferença na qualidade do material fornecido, fato percebido imediatamente pelo servidor. Nesse sentido, considerando as normas constitucionais da Administração Pública, a conduta adequada do servidor e o princípio ao qual sua atuação deve estar alinhada são:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público, EXCETO

Maria é servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, estando sujeita às regras da Constituição Federal de 1988 acerca do sistema remuneratório do servidor público. Sobre a remuneração de Maria, a Constituição Federal exige que

Imagine que José é servidor público vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e realizou hoje uma fiscalização na Companhia Água Limpa, sociedade de economia mista que atua no tratamento e distribuição de água no âmbito do município ABC. Ao fiscalizar as amostras de água, deparou-se com a presença de uma quantidade muito maior do que a permitida de Escherichia coli e, imediatamente, notificou o responsável técnico Mateus. Ele, inconformado com a fiscalização feita por José, esbravejou que “servidor público do SUS não deve se meter em análise de água, pois não tem competência para isso”.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mateus está

Considerando a jurisprudência do STF sobre as competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.