No que diz respeito à organização do Estado e aos Poderes previstos na Constituição Federal, o Poder Legislativo no âmbito Federal é exercido pelo Congresso Nacional. Este órgão é composto por quais casas legislativas?

No contexto das atualidades políticas e da organização do Estado brasileiro, os entes federados possuem autonomia para autogestão. De acordo com a Constituição Federal (Art. 18), a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende quais entes, todos autônomos?

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país:

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Entre esses princípios, previstos no art. 4º, está:

No sistema político brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo possuem funções distintas, porém complementares, nas diferentes esferas de governo. No âmbito municipal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a República rege-se, em suas relações internacionais, por princípios específicos. Entre esses princípios constitucionais está:

A organização dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil ocorre nas diferentes esferas de governo, refletindo o modelo federativo adotado pelo país. Nesse contexto institucional, é correto afirmar que: