A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17.
Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?

Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular.
Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil?

O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alternativas abaixo não é considerada um símbolo nacional?

Os direitos sociais são fundamentais para a garantia de uma sociedade mais justa e solidária. Entre as alternativas abaixo, qual delas foi incluída como direito social por meio de emenda constitucional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa de 1988?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e justa. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que NÃO está corretamente associada a um direito social mencionado no artigo 6º do texto constitucional.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?

A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema:

I. Legislar sobre desapropriação é da competência privativa da União.

II. As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas necessariamente com prévia e justa indenização em dinheiro.

III. Compete à União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária.

IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.


Considerando as disposições normativas em matéria de desapropriação, está CORRETO o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela constitucional do Meio Ambiente.

Segundo as prescrições contidas na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar em relação aos princípios que devem ser observados no ensino: