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Considere a seguinte situação hipotética.
A DESO instalou, em um determinado bairro de Aracaju-SE hidrômetros defeituosos, que registravam um consumo 3% mais alto que o real.
Nessa situação, os consumidores lesados teriam direito a ingressar coletivamente em juízo, por tratar-se da defesa de direitos individuais homogêneos.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
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- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
- Dos Direitos Básicos do Consumidor
Considere a seguinte situação hipotética.
Rodrigo é um fazendeiro que, com o objetivo de obter dinheiro para pagar uma dívida, vendeu sua máquina colhedora a seu vizinho Pedro.
Nessa situação, Pedro tem perante Rodrigo todos os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de desistir da compra, no prazo de sete dias.
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- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
- Dos Direitos Básicos do Consumidor
A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Rodrigo é um fazendeiro que, com o objetivo de obter dinheiro para pagar uma dívida, vendeu sua máquina colhedora a seu vizinho Pedro.
Nessa situação, Pedro tem perante Rodrigo todos os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de desistir da compra, no prazo de sete dias.
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