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Foram encontradas 19.743 questões.

4177652 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
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Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:
 

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4177634 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
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Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:
 

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De acordo com a lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a opção correta no que se refere ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
 

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4175916 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), está correto o que se afirma em:
 

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4175737 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Uma escola identificou que determinado aluno vinha sendo submetido a tratamento desrespeitoso por parte de um docente durante as aulas, o que gerou questionamentos por parte da família sobre os direitos assegurados no ambiente escolar.

Com base no art. 53 do Estatuto, a situação descrita contraria o direito do estudante de:
 

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4175720 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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No processo educacional, a legislação estabelece diretrizes próprias quanto à dimensão cultural e formativa da criança e do adolescente. A luz do é apontado no art. 58 do ECA, assinale a alternativa que não corresponde ao texto legal:
 

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4175217 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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No contexto da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto o que se afirma em:
 

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4175201 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais tem como objetivos, exceto:
 

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4174990 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
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A doutrina da proteção integral, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem sido ampliada para contemplar os desafios do ambiente digital, especialmente com a promulgação da Lei n.º 15.211/2025, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em contextos digitais. Considerando a articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o ECA Digital, analise as afirmativas a seguir:

I.A ampliação da proteção integral ao ambiente digital implica reconhecer novas formas de vulnerabilidade, demandando ações articuladas entre escola, família e rede de proteção para identificação e encaminhamento de situações de risco.

II.A regulamentação do ambiente digital introduz novos atores institucionais na proteção de crianças e adolescentes, como plataformas tecnológicas, sem, contudo, excluir a responsabilidade das instituições educativas na mediação e orientação do uso das tecnologias.

III.A escuta protegida, conforme prevista na legislação, constitui procedimento aplicável a situações de violência, inclusive aquelas mediadas por tecnologias digitais, visando evitar a revitimização e garantir a centralidade da criança ou adolescente no processo.

IV.A incorporação do ambiente digital à doutrina da proteção integral redefine as estratégias de proteção, priorizando intervenções mediadas por tecnologias e mecanismos automatizados de controle, em detrimento de ações presenciais e relacionais desenvolvidas pela rede de proteção.

É correto o que se afirma em:

 

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4174980 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
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A atuação do orientador educacional, na perspectiva contemporânea, ultrapassa o acompanhamento pedagógico individual, envolvendo a mediação de relações, a articulação com a comunidade escolar e a integração com outras políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), em seu Art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Já o Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, evidenciando a necessidade de articulação entre a escola e a rede de proteção. Considerando esse contexto legal e as práticas da orientação educacional, analise as afirmativas a seguir:

I.A atuação do orientador educacional deve incluir a articulação com a rede de proteção social, especialmente em situações de vulnerabilidade, infrequência ou evasão escolar, contribuindo para a garantia do direito à educação.

II.A comunicação de situações de infrequência reiterada ou evasão escolar aos órgãos competentes constitui medida excepcional, a ser adotada apenas após o esgotamento de todas as possibilidades de intervenção pedagógica interna.

III.A orientação educacional, ao atuar na mediação entre escola, família e comunidade, contribui para a construção de estratégias intersetoriais de acompanhamento dos estudantes, em consonância com o princípio da proteção integral.

IV.A atuação do orientador educacional reserva-se ao âmbito escolar, não sendo atribuição da escola o envolvimento com outras políticas públicas ou com órgãos do sistema de garantia de direitos.

É correto o que se afirma em:

 

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