4065661 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Intérprete de Libras
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor - Polivalência
Provas ×
Professor - Português
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×
Psicopedagogo
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065635 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Apoio - Aluno PCD
Provas ×

À luz do que dispõe o art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profissionais que atuam diretamente com esse público, assinale a alternativa correta:

A

A comunicação de suspeita de maus-tratos é facultativa ao profissional da educação, devendo ocorrer apenas quando houver confirmação inequívoca da violência.

B

O cuidador educacional deve comunicar os casos exclusivamente à direção da escola, sendo vedado o contato com órgãos externos para preservar o sigilo institucional.

C

A notificação prevista no referido artigo aplica-se apenas a profissionais da área da saúde, não alcançando trabalhadores da educação.

D

Diante de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, o caso deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar somente é exigida quando houver autorização expressa da família da criança ou do adolescente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065608 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAGeralDa Prevenção

O monitor de ônibus escolar pode se deparar com situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades laborais incompatíveis com sua idade. Com base no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta:

A

É considerado trabalho infantil apenas a atividade remunerada exercida por menores de 16 anos, não abrangendo atividades de sobrevivência sem fins lucrativos.

B

O adolescente a partir de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral sem restrições, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis.

C

O trabalho infantil se restringe às atividades econômicas com finalidade de lucro, excluindo da definição as tarefas realizadas sem remuneração.

D

São consideradas trabalho infantil as atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de remuneração.

E

A condição de aprendiz é permitida a partir dos 12 anos, desde que a atividade não interfira na frequência escolar do adolescente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065606 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

O monitor de ônibus escolar deve conhecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes contra a violência. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil foi aprovado pelo Conanda e serviu de referência para organizações não governamentais na mobilização social e no monitoramento de políticas públicas.

B

O Plano Nacional foi criado exclusivamente para orientar ações do poder judiciário, sem envolver organizações não governamentais.

C

O Plano Nacional restringiu sua atuação ao monitoramento de dados, sem influenciar a formulação de políticas públicas.

D

Os avanços no enfrentamento da violência sexual contra crianças ocorreram de forma espontânea, sem a necessidade de políticas nacionais específicas.

E

O Plano Nacional foi elaborado sem participação de órgãos colegiados, sendo resultado de iniciativa exclusiva do Governo Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065605 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O monitor de ônibus escolar pode identificar sinais de violação de direitos e contribuir para a proteção de crianças e adolescentes. Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A

A violação de direitos no ambiente familiar é sempre decorrente de negligência intencional dos responsáveis, não havendo relação entre essa violação e situações de vulnerabilidade social da própria família.

B

Compete exclusivamente ao Estado intervir nos casos de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, não cabendo à sociedade ou à comunidade qualquer papel nesse processo.

C

O afastamento da criança do convívio familiar deve ser adotado como primeira medida sempre que houver indício de violação de direitos, independentemente de avaliação técnica prévia.

D

A superação de padrões culturais que admitem castigos físicos como forma de educação, aliada à capacidade de reconhecer e denunciar sinais de violência, integra as condições necessárias para proteger os direitos de crianças e adolescentes.

E

O apoio sócio familiar é indicado apenas nos casos em que a violação de direitos ocorre fora do ambiente doméstico, não sendo aplicável às situações de vulnerabilidade que envolve o próprio núcleo familiar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065604 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A

O desenvolvimento de crianças e adolescentes é influenciado exclusivamente pelo ambiente familiar, sendo os espaços comunitários relevantes apenas como suporte secundário nesse processo.

B

A convivência comunitária contribui para o desenvolvimento infantil, porém os valores, crenças e tradições culturais somente são transmitidos no ambiente escolar formal.

C

A interação de crianças e adolescentes com colegas, professores e outros espaços sociais permite que expressem sua individualidade e acessem recursos importantes para seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se deparam com regras, valores e cultura transmitidos coletivamente.

D

A partir da inserção na educação infantil, o vínculo da criança com a família perde progressivamente sua relevância, sendo substituído pelas relações comunitárias como principal referência para o desenvolvimento.

E

Os espaços públicos como ruas, praças e igrejas não integram o processo de desenvolvimento de crianças e adolescentes, tendo em vista que o desenvolvimento ocorre prioritariamente em ambientes institucionalizados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065601 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O monitor de ônibus escolar, por ter contato diário com os alunos durante o trajeto, pode perceber situações que precisam ser comunicadas à escola. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O monitor de ônibus escolar não deve comunicar os casos de maus-tratos identificados durante o transporte, pois essa situação não cabe a necessidade de acionar a direção da escola.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre faltas injustificadas reiteradas deve ser realizada pela escola assim que for registrada a primeira ausência do aluno, independentemente de qualquer tentativa prévia de resolução interna.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares disponíveis.

D

A obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas e repetência recai apenas sobre os pais da criança ou adolescente.

E

Os elevados níveis de repetência somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar quando o aluno também apresentar faltas injustificadas no mesmo período letivo, sendo vedada a comunicação isolada desse fato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065600 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento à saúde da criança e do adolescente com deficiência deve ocorrer em unidades especializadas, separadas das demais, a fim de garantir um cuidado mais adequado às suas necessidades específicas.

B

O fornecimento de medicamentos, órteses e próteses a crianças e adolescentes que deles necessitem é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e as famílias, cabendo a cada parte arcar com metade dos custos.

C

O acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde é garantido apenas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, observado o princípio da equidade.

D

Cabe às instituições de ensino, e não ao poder público, providenciar tecnologias assistivas necessárias ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência matriculada em suas unidades.

E

A criança e o adolescente com deficiência têm direito a atendimento em saúde sem discriminação ou segregação, abrangendo tanto as necessidades gerais de saúde quanto as específicas de habilitação e reabilitação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065599 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Monitor - Ônibus Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O ECA estabelece que os direitos das crianças e adolescentes se aplicam somente nas situações em que houver risco à integridade física, não abrangendo aspectos morais e espirituais.

B

Segundo o ECA, cabe exclusivamente à família garantir oportunidades de desenvolvimento físico, mental e social à criança e ao adolescente, sem interferência do Estado ou de terceiros.

C

O ECA determina que a proteção integral da criança e do adolescente se restringe ao ambiente escolar, não se estendendo a outros espaços, como o transporte público.

D

O ECA assegura à criança e ao adolescente o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, por meio de todas as oportunidades e facilidades que lhes sejam propiciadas.

E

O ECA prevê que os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana são garantidos apenas aos adolescentes, cabendo à legislação municipal dispor sobre os direitos das crianças de forma complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4065595 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a Lei 8.069/93, quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária - será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em: