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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
( ) Os direitos enunciados nessa Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia, ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
I. As medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. As medidas de proteção somente serão aplicáveis quando houver comprovação de abuso por parte dos pais ou responsáveis.
III. As medidas de proteção poderão ser aplicadas em razão da conduta da própria criança ou adolescente.
IV. A aplicação das medidas de proteção independe da ocorrência de ameaça ou violação de direitos, sendo suficiente a mera situação de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.
II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.
III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa correta:
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