Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa INCORRETA que não corresponde aos direitos expressos no Art. 53 desta lei.

A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos casos expressos em lei?

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Considerando exatamente o que estabelece o artigo 245 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o conteúdo desse direito, conforme previsto na lei.

O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para essa infração.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva aquela relacionada ao convívio e ao acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de assistência afetiva, conforme Art.4.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a percepção sobre as crianças e adolescentes, passando a reconhecê-los como sujeitos de direitos, consolidando o princípio de proteção integral e prioridade absoluta para a garantia de direitos básicos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às situações correspondentes.

Coluna 1
1. Assistência afetiva.
2. Garantia de prioridade.
3. Direito à liberdade.

Coluna 2
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Busca de refúgio, auxílio e orientação.
( ) Crença e cultura religiosa.
( ) Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: