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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE
( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado em conjunto com o adolescente e sua família, contendo objetivos e atividades para o período da medida.
( ) A medida de Prestação de Serviços à Comunidade exige a frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, sendo vedada a realização de tarefas em entidades assistenciais.
( ) O orientador da medida de Liberdade Assistida deve elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento do adolescente para subsidiar a decisão judicial.
( ) A medida de advertência será aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, consistindo na admoestação verbal registrada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um conjunto de direitos fundamentais assegurados às pessoas em desenvolvimento, impondo ao Estado, à família e à sociedade o dever de garantir condições dignas de vida, saúde, liberdade e participação social. Nesse contexto, a norma adota o princípio da proteção integral, orientando a formulação e a execução de políticas públicas específicas.
À luz do disposto nos artigos 7º e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Barra Choça-BA
O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece medidas específicas a serem aplicadas aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas previstas para serem aplicadas conforme a gravidade do caso:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Barra Choça-BA
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) elenca uma série de deveres do Estado no que tange à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente uma dessas garantias, conforme a redação vigente do dispositivo legal:
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Em 2025, a Lei nº 15.240 alterou o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo entre as competências dos pais o dever de prestar assistência afetiva aos filhos, por meio de convivência ou visitação periódica que possibilite o acompanhamento de sua formação psicológica, moral e social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, entre as ações que compõem a assistência afetiva, encontra-se:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
I. Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: Etapa 1 - imunodeficiências primárias e atrofia muscular espinhal.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
No contexto da creche, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre situações em que o atendente de creche identifica que uma criança pode estar sendo submetida à negligência, assinale a alternativa correta.
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