O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) pressupõe a atuação articulada de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da atuação em rede.

No contexto da prevenção e identificação de intimidação sistemática (bullying), preconceito e violência escolar, analise as situações abaixo.

• Divulgação reiterada de rumores ofensivos sobre determinado estudante.
• Isolamento intencional e repetido de um aluno das atividades do grupo.
• Destruição deliberada e recorrente dos pertences escolares de um estudante.
• Adulteração e divulgação de fotografia de um aluno em meio digital com o propósito de constrangê-lo.

De acordo com a legislação vigente, as condutas descritas se classificam, respectivamente, como bullying

No contexto da prevenção e identificação de preconceito e violência escolar, um monitor de alunos presencia, durante o recreio, um estudante dirigir a outro comentário depreciativo relacionado à sua origem e, em seguida, empurrá-lo. Não há elementos que indiquem repetição anterior da conduta. Considerando as normas de proteção à criança e ao adolescente e as medidas de prevenção da violência no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 70-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se refere essa Lei, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar _______________ suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre as definições previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I
1. Produto ou serviço de tecnologia da informação.
2. Mecanismo de supervisão parental. 
3. Autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital.
4. Monetização.

Coluna II
A. É a entidade da administração pública criada por lei, responsável por zelar pela aplicação da Lei n.º 15.211/2025 e fiscalizar o seu cumprimento em todo o território nacional e por editar regulamentos e procedimentos para sua execução, a qual deve observar no processo decisório as normas previstas na Lei n.º 13.848/2019.
B. É a remuneração direta ou indireta de usuário de aplicação de internet pela publicação, pela postagem, pela exibição, pela disponibilização, pela transmissão, pela divulgação ou pela distribuição de conteúdo, incluída receita por visualizações, assinaturas, doações, patrocínios, publicidade ou venda de produtos e serviços vinculados.
C. É o produto ou serviço fornecido a distância, por meio eletrônico e provido em virtude de requisição individual, tais como aplicações de internet, programas de computador, softwares, sistemas operacionais de terminais, lojas de aplicações de internet e jogos eletrônicos ou similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.
D. É o conjunto de configurações, de ferramentas e de salvaguardas tecnológicas integradas a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles que possibilitem aos pais ou responsáveis legais supervisionar, limitar e gerenciar o uso do serviço, o conteúdo acessado e o tratamento de dados pessoais realizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o artigo 33, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os provedores de aplicações de internet direcionadas a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão disponibilizar aos usuários informações claras e acessíveis sobre as hipóteses de uso indevido dos instrumentos de denúncia, bem como sobre as sanções cabíveis, observado o devido processo interno. Desse modo, constituem medidas sancionatórias, entre outras que se mostrarem adequadas, proporcionais e necessárias à gravidade da conduta o(a)

I. suspensão temporária da conta do usuário infrator.
II. cancelamento da conta em casos de reincidência ou de abuso grave.
III. comunicação às autoridades competentes, quando houver indícios de infração penal ou de violação de direitos.

É correto o que se afirma em

Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela LDBEN, assinale a alternativa que apresenta, segundo o ECA, uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Maria, 7 anos de idade, reside com sua genitora, Joana, e com o padrasto, Carlos. Após denúncia anônima, o Conselho Tutelar constatou que Carlos vinha submetendo a criança a reiteradas agressões físicas no ambiente doméstico, inclusive na presença de Joana, que, embora não praticasse as agressões, mantinha-se omissa por temer o companheiro. Diante do quadro, foi formulado pedido de medidas protetivas de urgência em favor de Maria, encaminhando-se o respectivo expediente ao juízo competente. No curso da apuração, verificou-se que Carlos mantinha arma de fogo em sua posse.
Considerando a disciplina das medidas protetivas de urgência prevista na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), é correto afirmar que:

40 Em agosto de 2025, quando tinha 16 anos, Eduardo foi internado provisoriamente pela suposta prática de ato infracional análogo ao Art. 157 do Código Penal (roubo). Na época, respondia em liberdade a outras duas ações socioeducativas por ato infracional análogo ao Art. 155, §4º, IV, do Código Penal (furto qualificado mediante concurso de duas ou mais pessoas): uma referente a fatos praticados em maio de 2024, e outra, a fatos praticados em junho de 2025.
Em setembro de 2025, a ação a que respondia internado provisoriamente foi julgada procedente, tendo sido imposta a medida socioeducativa de internação.
Em março de 2026, quando a medida já havia sido substituída por semiliberdade, Eduardo foi informado de que o pedido do processo de maio de 2024 havia sido julgado procedente, com aplicação da medida socioeducativa de internação.
Eduardo ficou muito triste e frustrado, pois estava em processo de cumprimento das novas metas do seu Plano Individual de Atendimento (PIA).
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:

O processo de adoção de João Pedro, de 12 anos, foi demorado em razão da dificuldade de localização dos genitores para citação. O adolescente ficou em estágio de convivência com Joice e José por 5 anos. Após o encerramento desse período, em que João Pedro se sentia parte da família, Joice e José manifestaram desistência, o que surpreendeu o menino e lhe trouxe muita tristeza. O casal alegou que o adolescente estava com resistência a frequentar a escola, apresentando mau desempenho, e que não sabiam lidar com a situação.
Em relação ao narrado, é correto afirmar que: