A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que assegurem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e o respeito aos sujeitos envolvidos no processo educativo. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da proteção integral orienta políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e estabelece responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. No âmbito educacional, diferentes normas jurídicas definem direitos que devem ser assegurados no cotidiano das instituições escolares, envolvendo aspectos como acesso, permanência, respeito e participação. Considerando essas garantias previstas na legislação educacional brasileira, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um direito assegurado às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar?

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

À luz do art. 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas de proteção, exceto:

Determine a alternativa correta sobre os direitos fundamentais referentes à Vida e à Saúde, garantidos pela Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.

Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação, proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação em suas diferentes modalidades e níveis. Sobre isso selecione a alternativa incorreta.